O que fazer quando o síndico renuncia em um condomínio? Renúncia do Síndico em Condomínios: Entenda as Regras

O que fazer quando o síndico renuncia em um condomínio?

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Renúncia do Síndico em Condomínios: Entenda as Regras.

O que fazer quando o síndico renuncia em um condomínio?
Quando o conselho deve marcar uma assembleia?
Como é feita a prestação de contas?
Como é feita a entrega de documentos?

A renúncia do síndico pode gerar preocupação e insegurança para os moradores de um condomínio. Neste artigo, explicaremos o que fazer quando isso acontecer e como lidar com essa situação de forma eficiente.

O que acontece quando o síndico renuncia?

Quando o síndico renuncia, é necessário que o conselho de administração assuma as funções do síndico até a realização de novas eleições. O conselho de administração deve convocar uma assembleia para eleger um novo síndico ou para que o conselho possa continuar as funções do síndico interinamente.

O conselho deve marcar uma assembleia?

Sim, o conselho de administração deve marcar uma assembleia para discutir a renúncia do síndico e eleger um novo síndico ou para que o conselho possa continuar as funções do síndico interinamente.

Como convocar uma assembleia

Para convocar uma assembleia, o conselho de administração deve enviar uma convocação por escrito aos moradores do condomínio, informando o dia, horário e local da assembleia. A convocação deve ser enviada com pelo menos 8 dias de antecedência.

Como informar os moradores sobre a assembleia

A convocação pode ser enviada por carta, e-mail, afixada em locais visíveis no condomínio, ou ainda publicada no mural do condomínio. É importante que a convocação seja clara e objetiva, informando os motivos da assembleia e os assuntos que serão discutidos.

Quórum necessário para a realização da assembleia

Para a realização da assembleia é necessário um quórum mínimo de 1/4 dos moradores do condomínio. Caso não haja quórum na primeira convocação, é necessário uma segunda convocação, que pode ser realizada com qualquer número de moradores presentes.

Como é feita a prestação de contas após a renúncia do síndico?

Após a renúncia do síndico, é necessário que haja uma prestação de contas para que os moradores do condomínio possam verificar como foram gastos os recursos do condomínio durante a gestão do síndico.

Prazo para a entrega das contas

O prazo para a entrega das contas é de no máximo 60 dias após o término do mandato do síndico.

Quem é responsável pela prestação de contas

A prestação de contas deve ser feita pelo síndico ou pelo conselho de administração, caso o síndico tenha renunciado. É importante que a prestação de contas seja detalhada e transparente, informando todas as receitas e despesas do condomínio.

Como é feita a entrega de documentos após a renúncia do síndico?

Além da prestação de contas, é necessário que haja a entrega de documentos após a renúncia do síndico.

Quais documentos devem ser entregues

Devem ser entregues todos os documentos referentes ao condomínio, como a ata da assembleia que elegeu o síndico anterior, o regimento interno, a convenção do condomínio, entre outros.

Prazo para a entrega dos documentos

O prazo para a entrega dos documentos é de no máximo 30 dias após a eleição do novo síndico. É importante que a entrega seja feita de forma organizada e que os documentos sejam disponibilizados para consulta dos moradores.

Ao consultar o código civil, percebe-se que a legislação (Lei 4.591/64) não regulamenta a forma como é feita a renúncia do síndico em condomínios. Nada é dito sobre se a manifestação da renúncia deve ser por escrito ou para quem deve ser entregue.

No entanto, é possível encontrar no artigo 12 uma norma que, embora destinada a todos, também é aplicável ao síndico. Segundo o parágrafo 5 deste artigo, a renúncia de qualquer condômino aos seus direitos, em caso algum, valerá como escusa para exonerá-lo de seus encargos.

Para se afastar antes da conclusão ou término do mandato, o síndico pode fazê-lo voluntariamente mediante manifestação inequívoca, não sendo exigido que seja por escrito, mas é pertinente e costumeiro que seja.

Quando a carta de renúncia é feita, a mesma pode ser informada ao conselho consultivo, que deve transmiti-la a todos os condôminos por meio de circular. Feita a renúncia, o conselho consultivo deve tomar as medidas pertinentes e necessárias, marcando uma assembleia para nomear um novo síndico e exigindo a prestação de contas, assim como a devida entrega de todos os documentos, que devem estar em perfeito estado.

Caso o síndico renuncie antes da assembleia de eleição para um novo síndico, ele não poderá convocar assembleias, pois imediatamente perde as atribuições, funções e prerrogativas do cargo, mas não se exime das responsabilidades dos feitos e atos cometidos.

Renunciando o síndico antes ou durante a reunião, permanecem incólumes os mandatos dos membros do conselho consultivo.

Embora possam ter sido eleitos na mesma data e para mandato de igual duração, cada um deles tem autonomia para decidir quando abdicar de sua função. Não há vínculo entre um e outro.

Em suma, embora não haja uma regulamentação específica para a renúncia do síndico em condomínios, é importante seguir as normas previstas na lei e tomar as medidas necessárias para garantir a continuidade do bom funcionamento do condomínio.

Quando o síndico renuncia em um condomínio, é necessário que o conselho de administração assuma as funções do síndico até a realização de novas eleições. O conselho deve convocar uma assembleia para eleger um novo síndico ou para que o conselho possa continuar as funções do síndico interinamente. Além disso, é importante que haja uma prestação de contas transparente e detalhada, e que a entrega dos documentos seja feita dentro do prazo estabelecido.

Lidar com a renúncia do síndico pode ser desafiador, mas seguindo essas orientações, é possível gerenciar essa situação de forma eficiente e garantir a continuidade do bom funcionamento do condomínio.

Atenciosamente,

Dra. Patrícia Pereira Moreno

OAB Paraná 91.784 /PR

OAB Rio Grande do Sul 110.913A /RS

OAB São Paulo 132.664 /SP