Qual a rotina do vigilante que faz ronda em condomínio?

Considerando a natureza jurídica e as responsabilidades inerentes à função de vigilante que realiza rondas em um condomínio, é importante destacar que a atribuição de tais atividades a qualquer outra pessoa constitui desvio de função, além de ser uma prática ilegal. 

A violação dessa premissa pode resultar em ações trabalhistas contra o condomínio ou empresa responsável pela contratação dos profissionais envolvidos.

O vigilante responsável pelas rondas tem como objetivo principal verificar as áreas comuns do condomínio, preservando a segurança e prevenindo atos de vandalismo. 

Em geral, suas atribuições incluem:

Desligar as luzes gerais do condomínio às 22:00 horas, deixando acesas apenas as do hall de entrada social. As luzes externas devem ser ligadas de forma intermitente. Após as 22:00 horas, as luzes da garagem ou estacionamento devem permanecer acesas em menor quantidade para permitir as manobras dos veículos. Ao amanhecer, todas as luzes devem ser totalmente desligadas.

Trancar todas as portas de acesso ao prédio às 22:00 horas. Caso haja necessidade, as portas poderão ser abertas e novamente trancadas.

Não permitir a entrada de pessoas estranhas ao condomínio. Em caso de visita, o vigilante deve se comunicar por interfone com o condômino correspondente.

Manter vigilância rigorosa nas áreas externas, incluindo a garagem ou estacionamento de veículos.

Não permitir a formação de aglomerações de pessoas, sejam moradores ou estranhos, nas entradas ou nas proximidades do edifício.

Utilizar um apito ou código para se comunicar com a ronda policial noturna em situações de emergência. O vigilante deve, em qualquer necessidade, acionar imediatamente a polícia, bombeiros, serviços médicos ou outros, informando o zelador sobre os fatos ocorridos.

Autorizar o estacionamento apenas de veículos devidamente credenciados.

Comunicar ao zelador, imediatamente ou no dia seguinte, quaisquer irregularidades constatadas durante o turno de trabalho.

Evitar fazer comentários ou fofocas que extrapolem o âmbito de suas atribuições. A disseminação de boatos só contribui para a confusão e o conflito entre os moradores.

Em casos de emergência, chamar o zelador, que prestará assistência nas providências necessárias.

Atender a todos os condôminos com urbanidade, respeito, cortesia e imparcialidade. Todos os moradores possuem direitos equivalentes e merecem ser tratados da mesma forma.

Sob nenhuma circunstância, abandonar o posto de trabalho.É essencial que o vigilante exerça suas funções de acordo com as leis e regulamentos vigentes, bem como respeite os direitos e a privacidade dos moradores do condomínio. O descumprimento das diretrizes acima mencionadas pode resultar em sanções legais e medidas 

No âmbito da segurança em condomínios, os vigilantes desempenham um papel crucial na manutenção da ordem e na proteção dos moradores. No entanto, é fundamental que essa função seja exercida de forma adequada e em conformidade com as leis trabalhistas e os regulamentos vigentes. Nesse contexto, o presente artigo destaca a importância de uma atuação jurídica proficiente e criativa por parte dos vigilantes de condomínio.

Desvio de Função e Implicações Legais

É importante ressaltar que a realização de rondas de vigilância é uma atribuição exclusiva dos profissionais de segurança, sendo caracterizado como desvio de função caso seja delegado a outros indivíduos. Tal prática é considerada ilegal e pode acarretar em ações trabalhistas contra o condomínio ou a empresa contratante. Portanto, é imprescindível respeitar essa premissa para garantir a conformidade legal.

Responsabilidades do Vigilante durante as Rondas

Durante as rondas de vigilância, os vigilantes possuem uma série de responsabilidades que visam assegurar a segurança e a integridade dos moradores e das áreas comuns do condomínio. Algumas dessas responsabilidades incluem:

Controle das Luzes e Portas

O vigilante deve desligar as luzes gerais do condomínio às 22:00 horas, mantendo apenas as luzes do hall de entrada social acesas. Além disso, é sua responsabilidade ligar as luzes externas de forma intermitente. As luzes da garagem ou estacionamento devem permanecer acesas em menor quantidade após as 22:00 horas, a fim de permitir as manobras dos veículos. Ao amanhecer, todas as luzes devem ser desligadas. O vigilante também deve trancar todas as portas de acesso ao prédio às 22:00 horas, abrindo-as somente em caso de necessidade.

Controle de Acesso e Segurança

É incumbência do vigilante não permitir a entrada de pessoas estranhas ao condomínio. Em caso de visitas, ele deve se comunicar por interfone com o condômino correspondente, assegurando a identificação adequada. Além disso, o vigilante deve manter uma vigilância rigorosa nas áreas externas, incluindo a garagem ou estacionamento, a fim de prevenir a ocorrência de eventos indesejados.

Comunicação e Emergências

Para garantir a pronta resposta em situações de emergência, o vigilante deve utilizar um apito ou código pré-determinado para se comunicar com a ronda policial noturna. Em caso de emergências graves, o vigilante deve acionar imediatamente os serviços de segurança, como a polícia, bombeiros, médicos, entre outros, informando prontamente o zelador sobre os fatos ocorridos.

Controle de Estacionamento e Irregularidades

O vigilante tem a responsabilidade de autorizar somente o estacionamento de veículos credenciados no condomínio, garantindo a segurança dos veículos e a organização do espaço. Além disso, é dever do vigilante informar ao zelador, imediatamente ou no dia seguinte, sobre quaisquer irregularidades ou ocorrências anormais que tenha constatado durante seu turno de trabalho.

Conduta Profissional e Relações com os Moradores

O vigilante deve tratar todos os condôminos com urbanidade, respeito, delicadeza e imparcialidade. É essencial que todos os moradores sejam tratados de forma equivalente, respeitando seus direitos e necessidades individuais. Além disso, o vigilante deve evitar fazer comentários ou disseminar fofocas que ultrapassem o escopo de suas atribuições. A conduta ética e profissional contribui para a harmonia e a convivência pacífica no condomínio.

Importância do Cumprimento das Diretrizes Jurídicas

O cumprimento das diretrizes jurídicas na atuação dos vigilantes de condomínio é essencial para garantir a segurança dos moradores, bem como evitar possíveis litígios trabalhistas e responsabilidades legais para o condomínio ou a empresa contratante. Ao seguir as normas e regulamentos estabelecidos, os vigilantes demonstram profissionalismo, responsabilidade e compromisso com a segurança dos condôminos.

A atuação jurídica proficiente e criativa dos vigilantes de condomínio desempenha um papel fundamental na segurança e na proteção dos moradores. Ao seguir as diretrizes estabelecidas, respeitando as leis trabalhistas e regulamentos vigentes, os vigilantes contribuem para um ambiente seguro e harmonioso no condomínio. É essencial que os profissionais estejam cientes de suas responsabilidades, sejam diligentes em suas tarefas e ajam de acordo com os princípios éticos e legais que regem sua função. Dessa forma, garantimos um ambiente condominial protegido e em conformidade com a legislação vigente.

Dra. Patrícia Pereira Moreno

OAB Paraná 91.784 /PR

OAB Rio Grande do Sul 110.913A /RS

OAB São Paulo 132.664 /SPs