Quais são os integrantes de um conselho consultivo?

Conselho Consultivo em condomínios: como funciona do ponto de vista jurídico?

O que é um Conselho Consultivo em condomínios?

Como montar um Conselho Consultivo em um condomínio:

• Reúna um grupo de moradores interessados em formar o Conselho Consultivo.
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• Defina as regras para a criação e funcionamento do Conselho Consultivo. Essas regras devem ser estabelecidas por meio de uma convenção condominial, que deve ser registrada em cartório. É importante definir questões como a composição do Conselho, as atribuições dos seus membros, os critérios de eleição, entre outros.
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• Escolha os membros do Conselho Consultivo. Eles devem ser moradores do condomínio e ter conhecimento sobre as questões que envolvem a gestão condominial. É importante que o grupo seja composto por pessoas proativas e interessadas em contribuir para a melhoria do condomínio.
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• Realize uma assembleia para aprovar a criação do Conselho Consultivo e eleger seus membros. Nessa assembleia, os moradores devem ser informados sobre as atribuições do Conselho Consultivo e como ele irá funcionar.
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• Promova treinamentos e capacitações para os membros do Conselho Consultivo. É importante que eles tenham conhecimento sobre a legislação aplicável, as regras de convivência, a gestão financeira, entre outras questões que envolvem a administração do condomínio.
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• Estabeleça um canal de comunicação entre o Conselho Consultivo e os demais moradores do condomínio. É importante que os moradores saibam como entrar em contato com o Conselho Consultivo e que suas sugestões e demandas sejam ouvidas.
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• Realize reuniões periódicas do Conselho Consultivo para discutir as questões que envolvem a administração do condomínio e solucionar eventuais conflitos entre os moradores.

Montar um Conselho Consultivo pode ser uma ótima opção para condomínios que desejam promover a harmonia entre os moradores e a gestão mais eficiente do condomínio. É importante que o Conselho Consultivo seja criado de acordo com as normas legais aplicáveis e que seus integrantes estejam capacitados para exercer suas funções.

O Conselho Consultivo é uma figura importante dentro dos condomínios, pois tem como função auxiliar o síndico na tomada de decisões e solucionar conflitos entre os moradores. Neste artigo, vamos falar sobre como funciona o Conselho Consultivo em condomínios do ponto de vista jurídico, esclarecendo dúvidas e trazendo informações úteis para síndicos e moradores.

O que é um Conselho Consultivo em condomínios?

O Conselho Consultivo é um órgão de aconselhamento, formado por moradores do condomínio que não possuem poder de decisão. Sua função é auxiliar o síndico na administração do condomínio, promover a harmonia entre os moradores e solucionar conflitos de forma pacífica. É importante ressaltar que a figura do Conselho Consultivo não é obrigatória, mas pode ser criada pelos próprios moradores do condomínio, desde que sejam respeitadas as normas legais aplicáveis.

Legalidade do Conselho Consultivo

O Conselho Consultivo é previsto no Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.356, que estabelece a possibilidade de criação de um conselho por meio de convenção de condomínio. Porém, a sua criação não é obrigatória e deve ser feita de acordo com as normas previstas na convenção do condomínio. É importante ressaltar que o Conselho Consultivo não possui poder de decisão sobre questões administrativas do condomínio.

Função do Conselho Consultivo

A função do Conselho Consultivo é aconselhar e auxiliar o síndico na administração do condomínio. Isso inclui dar sugestões e orientações sobre as melhores práticas a serem adotadas, auxiliar na análise e solução de conflitos entre os moradores, além de fiscalizar as atividades do síndico. É importante ressaltar que o Conselho Consultivo não possui poder de decisão sobre as questões administrativas do condomínio.

Atribuições do Conselho Consultivo

O Conselho Consultivo tem como atribuição principal aconselhar o síndico na administração do condomínio. Para tanto, é necessário que seus integrantes tenham conhecimento sobre as questões que envolvem a gestão condominial, tais como a legislação aplicável, a gestão financeira, as regras de convivência, entre outras. Além disso, o Conselho Consultivo pode ser convocado para opinar sobre questões específicas, como a contratação de serviços, obras ou reformas no condomínio.

Como montar um Conselho Consultivo?

Para montar um Conselho Consultivo é necessário que os moradores interessados se reúnam e definam as regras para sua criação e funcionamento. É importante que essas regras sejam estabelecidas por meio de uma convenção condominial, que deve ser registrada em cartório. Além disso, é necessário definir quais serão as atribuições do Conselho Consultivo, sua composição e os critérios de eleição de seus membros.

O Conselho Consultivo é uma figura importante dentro dos condomínios, pois auxilia na administração do condomínio e na solução de conflitos entre os moradores. Sua criação não é obrigatória, mas pode ser uma opção interessante para condomínios que desejam promover a harmonia entre os moradores e a gestão mais eficiente do condomínio. 

O Conselho Consultivo deve sera criado de acordo com as normas legais aplicáveis e que seus integrantes tenham conhecimento sobre as questões que envolvem a gestão condominial.

Atenciosamente,

Dra. Patrícia Pereira Moreno

OAB Paraná 91.784 /PR

OAB Rio Grande do Sul 110.913A /RS

OAB São Paulo 132.664 /SP