Troca do Piso e Pintura do Salão de Festas

Troca de Piso e Pintura do Salão de Festas em Condomínios: Diretrizes Jurídicas e Normas da ABNT

A realização de obras em condomínios, como a troca de piso e pintura do salão de festas, requer uma compreensão clara dos direitos e deveres dos condôminos, das diretrizes jurídicas e das normas técnicas da ABNT. 

Obras em Condomínios e o Código Civil

De acordo com o Código Civil Brasileiro (art. 1.341), obras que alterem a fachada ou a estrutura do condomínio requerem aprovação de 2/3 dos condôminos. No caso da troca de piso ou pintura do salão de festas, se houver mudança na decoração ou no padrão estético do local, é recomendado que haja uma assembleia para discutir e aprovar a obra.

Por exemplo, se o salão de festas tinha um piso de madeira e a ideia é substituí-lo por porcelanato, isso altera a estética do local e, portanto, necessita da aprovação da maioria dos condôminos.

Jurisprudências sobre Obras em Condomínios

Existem diversas jurisprudências que abordam as obras em condomínios. 

Por exemplo, o STJ já decidiu que obras que afetem áreas comuns do condomínio, como o salão de festas, não podem ser realizadas sem a aprovação da maioria qualificada dos condôminos. 

Além disso, o Judiciário entende que é fundamental seguir as normas técnicas, como as da ABNT, para garantir a segurança e a qualidade das obras.

Normas da ABNT para Obras em Condomínios

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) possui várias normas que devem ser seguidas durante a realização de obras em condomínios. Algumas das mais relevantes para a troca de piso e pintura do salão de festas incluem:

ABNT NBR 15.575: Esta norma estabelece os requisitos mínimos de desempenho para sistemas de pisos e revestimentos. Por exemplo, ao escolher um novo piso para o salão de festas, deve-se verificar se ele atende aos requisitos desta norma em termos de resistência, durabilidade e segurança.

ABNT NBR 13.245: Esta norma define os critérios para a seleção e execução de pinturas em edificações não industriais. Assim, ao pintar o salão de festas, deve-se seguir os critérios de preparação da superfície, seleção de tinta e método de aplicação.

Documentação Obrigatória para Reformas segundo a ABNT

De acordo com a ABNT NBR 16.280, que trata das reformas em edificações, os responsáveis pelas obras devem apresentar uma série de documentos antes de iniciar a reforma. Alguns dos documentos obrigatórios são:

Projeto de reforma: deve incluir a descrição detalhada das intervenções a serem realizadas, como troca de piso e pintura.

Responsável técnico: indicação de um profissional habilitado (arquiteto ou engenheiro) para acompanhar e se responsabilizar pela obra.

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica): documento que comprova a responsabilidade do profissional pelo projeto e pela execução da obra.

Licenças e autorizações: obtenção das licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos competentes, como a prefeitura e o Corpo de Bombeiros.

Realizar a troca de piso e pintura do salão de festas em um condomínio envolve seguir diretrizes jurídicas e normas técnicas, como as estabelecidas pelo Código Civil e pela ABNT. 

Assegurar-se de que a obra esteja de acordo com as normas aplicáveis e contar com a aprovação dos condôminos é fundamental para garantir a segurança, a qualidade e a conformidade da reforma.

Atenciosamente,

Dra. Patrícia Pereira Moreno

OAB Paraná 91.784 /PR

OAB Rio Grande do Sul 110.913A /RS

OAB São Paulo 132.664 /SP