Como paralisar uma obra irregular do síndico?

Parar obras realizadas em um condomínio precisam ser autorizadas em assembleia

Como paralisar uma obra irregular do síndico: guia jurídico para proprietários

As obras realizadas em um condomínio precisam ser autorizadas em assembleia, e a responsabilidade pelo cumprimento dessa regra é do síndico. Infelizmente, nem sempre o síndico age dentro das normas e pode realizar obras sem a autorização dos proprietários ou sem cumprir as regras do condomínio. Nesses casos, é importante que os proprietários tomem medidas legais para proteger seus direitos e interromper a obra ilegal.

Neste artigo, vamos explicar os passos que os proprietários devem seguir para paralisar uma obra irregular realizada pelo síndico, com foco no aspecto jurídico da questão em três passos; primeiramente;

Passo 1: Verificar se a obra é ilegal

O primeiro passo para paralisar uma obra irregular é verificar se ela é ilegal. Para isso, é necessário consultar a legislação local e as regras do condomínio. Se a obra não foi autorizada em assembleia ou está violando alguma regra do condomínio, ela é considerada ilegal. É importante que o proprietário reúna todas as informações relevantes sobre a obra, como a data de início, a descrição da obra e a localização no condomínio.

Passo 2: Comunicar o síndico e a assembleia

O segundo passo é comunicar o síndico e a assembleia sobre a obra ilegal. O proprietário deve entrar em contato com o síndico para explicar a situação e fornecer as informações que coletou. Se o síndico não responder ou não tomar medidas para interromper a obra, o proprietário deve notificar a assembleia. Um comunicado por escrito deve ser enviado para a assembleia, descrevendo a situação e solicitando que medidas sejam tomadas para interromper a obra.

Passo 3: Tomar medidas legais

Se o síndico e a assembleia não tomarem medidas para interromper a obra, o proprietário deve consultar um advogado para obter orientação sobre as medidas legais que podem ser tomadas. Uma opção é entrar com uma ação judicial contra o síndico e a empresa responsável pela obra. Se a obra representar uma ameaça imediata à segurança dos moradores, a polícia ou os bombeiros podem ser chamados para interrompê-la.

Imagine que o síndico do condomínio decidiu fazer uma obra sem perguntar para as pessoas que moram lá se elas concordavam. Isso é errado! Em uma reunião, o síndico só apresentou uma parte da obra, mas na verdade ele fez muito mais coisas sem pedir permissão. Ele até tirou um banco e um jardim sem motivo. Agora, a obra está causando problemas, como por exemplo, um novo telhado que foi colocado sem um documento importante que garante que a obra é segura. Isso é perigoso!

Se alguém faz uma obra sem permissão, pode causar problemas para todos os moradores do prédio. E se isso acontecer, é preciso parar a obra imediatamente até que tudo seja resolvido. Nesse caso, os moradores podem pedir para o síndico parar a obra e explicar que ele não pode fazer coisas sem perguntar antes. Além disso, o síndico terá que encontrar uma maneira de pagar pelos prejuízos causados pela obra não autorizada.

A paralisação de uma obra irregular do síndico pode ser feita seguindo algumas etapas:

Verifique se a obra foi realmente aprovada em assembleia. Se parte da obra não foi autorizada, você tem o direito de contestá-la.

Entre em contato com o síndico e informe que a obra está sendo realizada sem autorização. Peça que ele pare imediatamente a obra.

Reúna evidências, como fotos ou vídeos da obra em andamento e da área afetada.

Se o síndico não tomar medidas para paralisar a obra, faça uma denúncia junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou junto à prefeitura da sua cidade.

Caso a obra esteja causando danos à estrutura do prédio ou colocando em risco a segurança dos moradores, acione um engenheiro ou arquiteto para realizar uma vistoria técnica.

Se a obra estiver prejudicando o uso da área comum, como no caso da churrasqueira mencionada, é possível fazer uma reclamação formal junto ao síndico e convocar uma nova assembleia para discutir a situação.

Caso a obra tenha sido iniciada sem a emissão de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que é um documento emitido pelo CREA que atesta a responsabilidade técnica pela obra, o síndico poderá ser multado.

Verifique o regimento interno do condomínio para entender quais são as normas que regem a realização de obras no local.

Se necessário, contrate um advogado para auxiliar na resolução do problema.

Lembre-se que, em caso de obra irregular, os custos da reforma deverão ser arcados pelo síndico ou por quem autorizou a obra, e não pelos condôminos.

Em resumo, paralisar uma obra irregular realizada pelo síndico exige que os proprietários tomem medidas legais para proteger seus direitos e interromper a obra ilegal. Verificar se a obra é ilegal, comunicar o síndico e a assembleia e tomar medidas legais são passos fundamentais para alcançar esse objetivo. Por isso, é importante contar com a orientação de um advogado especializado em direito condominial para garantir que as medidas tomadas sejam eficazes e estejam em conformidade com a legislação.

Atenciosamente,

Dra. Patrícia Pereira Moreno

OAB Paraná 91.784 /PR

OAB Rio Grande do Sul 110.913A /RS

OAB São Paulo 132.664 /SP